Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Política de Privacidade & Proteção de Dados
Como tratamos e protegemos seus dados sob as diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e do Marco Civil da Internet.
Garantia de Sigilo: Seus dados NUNCA são vendidos a terceiros.
O titular Gustavo de Castro Bernardes Rosa (CNPJ: 26.807.315/0001-39 - Minas Gerais) utiliza seus dados exclusivamente para cumprimento de obrigações fiscais (emissão de NFS-e), faturamento seguro perante o gateway parceiro e entrega instantânea dos materiais didáticos adquiridos.
1. Identificação do Controlador dos Dados
O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:
Razão Social / Titular: Gustavo de Castro Bernardes Rosa
CNPJ: 26.807.315/0001-39
Sede: Minas Gerais, Brasil
Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@cursoslivrestechia.com.br
2. Dados Coletados e Base Legal de Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Nome Completo e CPF:Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II da LGPD). Coletados obrigatoriamente para a emissão de nota fiscal junto às autoridades fazendárias e verificação antifraude.
E-mail:Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD). Canal exclusivo onde o cliente recebe o comprovante de pagamento, os links de download direto e a chave de acesso à Área do Aluno.
Telefone / WhatsApp com DDD:Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX da LGPD). Utilizado para notificações críticas de faturamento e suporte humanizado solicitado pelo cliente.
Endereço de Faturamento:Base legal: Obrigação tributária e validação junto ao gateway de pagamentos para blindagem contra clonagem de cartões de crédito.
Registros de Acesso (IP, Data e Hora):Base legal: Cumprimento obrigatório do Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mantidos em ambiente seguro para fins de auditoria técnica e prevenção a fraudes eletrônicas.
3. Segurança de Dados Financeiros
O processamento dos pagamentos via Cartão de Crédito e Pix é realizado por meio de infraestrutura homologada pelo Mercado Pago com certificação PCI-DSS. A Cursos Livres Tech & I.A não armazena nem tem acesso aos números de cartões de crédito, códigos de segurança (CVV) ou senhas bancárias dos clientes.
4. Direitos do Consumidor e do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O usuário pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD (confirmação da existência de tratamento, correção de dados, anonimização de dados desnecessários ou revogação de consentimento) enviando solicitação para privacidade@cursoslivrestechia.com.br, respeitado o prazo legal de guarda de dados para finalidade fiscal (mínimo de 5 anos pelo Código Tributário Nacional).
Em vigor a partir de Março de 2026 • GUSTAVO DE CASTRO BERNARDES ROSA • CNPJ: 26.807.315/0001-39 • MINAS GERAIS