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Garantia Legal Blindada • Artigo 49 do CDC

Política de Reembolso & Garantia Incondicional

Compre com total tranquilidade. Você tem 7 dias completos para avaliar o material e requerer a devolução de 100% do seu dinheiro caso não atenda às suas expectativas.

7 Dias de Garantia Incondicional: Respeito Total ao Consumidor de Boa-Fé

Em total consonância com o Artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o adquirente pode exercer o direito de arrependimento da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da aprovação do pagamento, recebendo a restituição de 100% (cem por cento) do valor despendido, sem burocracia ou constrangimentos.

Como Solicitar Seu Reembolso (Passo a Passo Descomplicado)

Nosso compromisso com a honestidade é absoluto. Se o conteúdo não atender suas necessidades práticas de capacitação técnica, siga os passos abaixo:

1
Envie uma Mensagem

Encaminhe seu número de pedido e CPF para o e-mail ou WhatsApp oficial.

2
Sem Atritos

Não exigimos justificativas longas nem criamos obstáculos para clientes de boa-fé.

3
Estorno Integral

O valor é estornado pela mesma via de pagamento processada pelo Mercado Pago.

Blindagem Jurídica: Boa-Fé Contratual & Efeitos da Rescisão

1. Revogação Imediata da Licença de Uso: O estorno do valor pago opera a resolução imediata do contrato. Fica terminantemente proibido reter cópias digitais, utilizar os fluxos e apostilas ou reproduzir o conteúdo previamente baixado, sob pena de incorrer em violação dolosa de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e apropriação indevida.

2. Defesa Contra Golpes de Chargeback / Fraude Amigável: Consumidores que contestam compras de má-fé diretamente no cartão de crédito após a realização do download completo dos materiais digitais, com o objetivo de obter o conteúdo sem pagar, serão identificados por meio do relatório técnico de auditoria e logs de IP. Nesses casos, a empresa reserva-se o direito de:

  • Instruir contestação formal e definitiva perante a credenciadora bancária;
  • Promover a inscrição dos dados cadastrais do infrator nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) pelo débito existente;
  • Adotar as providências policiais e judiciais cabíveis na Comarca de Minas Gerais pela prática de fraude eletrônica (Lei 14.155/2021).

Prazos de Efetivação do Reembolso

  • Pagamentos via Pix: O estorno é realizado via chave Pix de titularidade vinculada ao CPF cadastrado no pedido, em até 24 a 48 horas úteis após a conferência cadastral.
  • Pagamentos via Cartão de Crédito: A ordem de cancelamento é enviada imediatamente ao Mercado Pago. O crédito na sua fatura seguirá os prazos da emissora do seu cartão (usualmente na fatura atual ou na subsequente).
  • Pagamentos via Boleto Bancário: O valor fica disponível para resgate na conta do Mercado Pago ou transferência para a conta bancária do titular do pedido.

Canais de Atendimento Oficial de Reembolso

E-mail de Suporte:gustavocastroinfo@gmail.com
WhatsApp de Atendimento:+55 (37) 99918-4509
Compromisso com o Código de Defesa do Consumidor • GUSTAVO DE CASTRO BERNARDES ROSA • CNPJ: 26.807.315/0001-39 • MINAS GERAIS